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Rafael Victor

Belo Horizonte (MG)

Sobre mim

Advogado no escritório Leonardo Militão Advogados Associados, formado em Direito pelo Centro Universitário Estácio de Sá. Pós-Graduação em Direito Tributário em andamento pela FUMEC.

Publicações

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Rafael Victor

Notícia · há 6 anos

Prorrogação de Prazo para a Entrega das Obrigações Acessórias no Âmbito Federal

Por meio do Decreto 47.891 de 20 de março de 2020, o Governo de Minas Gerais declarou estado de calamidade pública no território mineiro, com a chancela da Assembléia Legislativa de Minas Gerais....

Rafael Victor

Artigo · há 7 anos

O STF entendeu que é crime não recolher o ICMS Declarado. E agora? Posso ser preso?

Ao apagar das luzes do ano de 2019, no dia 18 de Dezembro, o STF julgou, em plenário, o RHC 163.334, firmando a tese de que “ o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixa de...

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Recomendações

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Eduardo Sefer

Comentário · há 7 anos

A Libra vem aí, será o fim dos bancos?

Rafael Rocha · há 7 anos

Há muito a se comentar aqui. Primeiro, eu não gostaria de viver num mundo em que o Facebook fosse o banco mundial. Seria um inferno. Prefiro três horas numa fila de banco que confiar meu suado dinheirinho a um ente parasita e espião. Feitas as considerações iniciais, ao ponto.

O dinheiro tem o valor que as pessoas atribuem. Subjetivamente, depende da utilidade e escassez. As criptomoedas são escassas o suficiente - pois sua produção é limitada, demandando tempo e energia. Já existem por um certo tempo e guardam uma inovação muito importante: o Blockchain, um encadeamento de dados virtualmente impossível de se falsear. Nesse cerne, os cartórios estão com seus dias contados; para quê fé pública, se podemos ter o Blockchain?

É ingenuidade - ou mera aposta - "investir" em bitcoin ou similares. Enquanto o suprimento monetário não se estabiliza, a criptomoeda deixa de ser um meio de troca, e se torna um ativo especulatório. A Libra do Facebook terá de seguir um caminho parecido (até pelo fato que minerar uma blockchain vai exigir energia e servidores - que precisa ser renumerado). Se não seguir, fica o alerta - não seria uma criptomoeda, mas só uma moeda. Até lá, as pessoas não tão ingênuas - as que primam por privacidade, e não gostam de depender de organizações execráveis que vão vender as almas e contas de seus clientes pela melhor oferta - terão encontrado criptomoedas melhores para utilizar.

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